TJMS - 0800114-15.2022.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

JANETE MARIA SCHNORR FAVERO

CPF *65.***.*20-34

Advogados

LEONARDO LOPES CARDOSO

OAB: 6021/MS

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB: 8120/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

JANETE MARIA SCHNORR FAVERO

CPF *65.***.*20-34

Advogados

JACQUES CARDOSO DA CRUZ

OAB: 7738/MS

CPF *89.***.*31-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 16:42

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2023 16:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800114-15.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Janete Maria Schnorr Favero Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS

  • 21/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 07:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/08/2023 16:44

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/07/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800114-15.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Janete Maria Schnorr Favero Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista dos autos à parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo em cartório, com ou sem manifestação, venham conclusos.

    Intime-se.

  • 05/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:43

    INCONSISTENTE

  • 16/06/2023 09:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800114-15.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Embargante: Janete Maria Schnorr Favero Advogado: Verônica Caroline Barbizan (OAB: 21143/MS) Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Embargado: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:51

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800114-15.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Janete Maria Schnorr Favero Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE DOURADOS - FÉRIAS ANUAIS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - DISTRIBUIÇÃO ENTRE AS DUAS ETAPAS LETIVAS - PREVISÃO EXPRESSA NA LEI COMPLEMENTAR N. 118/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) QUE O ABONO DE FÉRIAS INCIDIRÁ APENAS SOBRE 30 (TRINTA) DIAS - GRATIFICAÇÃO INCIDENTE SOBRE O PERÍODO TOTAL INDEVIDA - RECURSO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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