06/08/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:25

Expedição de Ofício.
06/08/2025 09:19

Transitado em Julgado em "data"
06/08/2025 03:15

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405634-11.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luis Carlos Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Irma Maria Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Fanny Seibt Endo Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Bianka Guimarães da Rocha Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Administra: Santana e Haddad Advogados Associados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Orlando Luís Santos Fedvyczyk (OAB: 49683/PR) Interessado: Ribeiro Veículos S/A - Rivemat Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 360027/SP) Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercílio de Oliveira (OAB: 15158/MS) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados Ss Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercílio de Oliveira (OAB: 15158A/MS) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.a.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: Nm Sementes Ltda.

Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- Me Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: Comagran Naviraí Produtos Agroindustriais Ltda - Epp Advogado: Alesandro Guidio Damaceno (OAB: 23490/MS) Interessado: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Samuel Antonio Zanardi (OAB: 107863/PR) Interessado: Stine Seed Sementes do Brasil Ltda.

Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Interessado: Bernardis & Favaretto Ltda Advogado: Ricardo Batista Damasio (OAB: 7222/MT) Interessado: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Leonardo Randazzo Neto (OAB: 3504/MT) Interessado: Alan Gustavo Vanderlei Advogado: Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB: 250760/SP) Interessado: Icl América do Sul S/A Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) Interessado: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Ismael de Souza Gomes Junior - Agro Junior Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Interessado: Bayer S.A Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Interessado: Cropchem Ltda Advogado: Murilo Castro de Melo (OAB: 11449/MT) Interessado: Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Alberto Duranti (OAB: 19533/MT) Interessado: Extraplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda Advogada: Carolina Favero Felini (OAB: 124712/RS) Advogado: Guilherme Favero Machado (OAB: 90222/RS) Advogada: Francine Cansi (OAB: 74374/RS) Interessado: Wagner Aparecido Urbieta de Souza Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Jose Carlos Aguero Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessada: Rozenilda da Silva Aguero Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Brasfertil Fertilizantes Ltda Advogado: Fernanda de Oliveira Lima (OAB: 38859/PR) Advogado: Amália Priscila Fernandes (OAB: 92249/PR) Interessado: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Johnata Sousa Gomes (OAB: 20154/MS) Interessado: Ciarama Máquinas Ltda Advogado: Johnata Sousa Gomes (OAB: 20154/MS) Interessado: Severino Anacleto Rubim (Espólio) Repre.

Legal: Antonio Augusto Rodrigues Rubin Advogado: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB: 24682/MS) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Após julgamento, o Banco do Brasil S/A peticiona à f. 184-185, informando a cessão de direitos creditórios à Hestia Fundo de Investimento em Direitos Creditórios de Responsabilidade Limitada, em sucessão ao peticionante.

Com efeito, o princípio da inalterabilidade da sentença, previsto no art. 494, do CPC, traduz a ideia de que após proferido o julgado, esgota-se o ofício jurisdicional do magistrado, não podendo este proferir qualquer decisão, salvo para decidir embargos de declaração, corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo.

Assim, observa-se que a função jurisdicional deste órgão julgador esgotou-se com o julgamento do agravo de instrumento.

Logo, não há providências a serem cumpridas por este magistrado, cabendo ao magistrado de origem analisar o requerimento.

Retornem os autos à Secretaria Judiciária.
05/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:21

Juntada de tipo_de_documento
01/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 02:36

Certidão
15/07/2025 19:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/07/2025 19:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/07/2025 13:59

Certidão
15/07/2025 13:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/07/2025 13:59

Certidão
15/07/2025 13:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/07/2025 13:57

Certidão
15/07/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/07/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
14/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405634-11.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luis Carlos Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Irma Maria Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Fanny Seibt Endo Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Bianka Guimarães da Rocha Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Administra: Santana e Haddad Advogados Associados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Orlando Luís Santos Fedvyczyk (OAB: 49683/PR) Interessado: Ribeiro Veículos S/A - Rivemat Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 360027/SP) Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercílio de Oliveira (OAB: 15158/MS) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados Ss Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercílio de Oliveira (OAB: 15158A/MS) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.a.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: Nm Sementes Ltda.

Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- Me Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: Comagran Naviraí Produtos Agroindustriais Ltda - Epp Advogado: Alesandro Guidio Damaceno (OAB: 23490/MS) Interessado: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Samuel Antonio Zanardi (OAB: 107863/PR) Interessado: Stine Seed Sementes do Brasil Ltda.

Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Interessado: Bernardis & Favaretto Ltda Advogado: Ricardo Batista Damasio (OAB: 7222/MT) Interessado: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Leonardo Randazzo Neto (OAB: 3504/MT) Interessado: Alan Gustavo Vanderlei Advogado: Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB: 250760/SP) Interessado: Icl América do Sul S/A Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) Interessado: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Ismael de Souza Gomes Junior - Agro Junior Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Interessado: Bayer S.A Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Interessado: Cropchem Ltda Advogado: Murilo Castro de Melo (OAB: 11449/MT) Interessado: Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Alberto Duranti (OAB: 19533/MT) Interessado: Extraplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda Advogada: Carolina Favero Felini (OAB: 124712/RS) Advogado: Guilherme Favero Machado (OAB: 90222/RS) Advogada: Francine Cansi (OAB: 74374/RS) Interessado: Wagner Aparecido Urbieta de Souza Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Jose Carlos Aguero Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessada: Rozenilda da Silva Aguero Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Brasfertil Fertilizantes Ltda Advogado: Fernanda de Oliveira Lima (OAB: 38859/PR) Advogado: Amália Priscila Fernandes (OAB: 92249/PR) Interessado: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Johnata Sousa Gomes (OAB: 20154/MS) Interessado: Ciarama Máquinas Ltda Advogado: Johnata Sousa Gomes (OAB: 20154/MS) Interessado: Severino Anacleto Rubim (Espólio) Repre.

Legal: Antonio Augusto Rodrigues Rubin Advogado: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB: 24682/MS) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Ementa.

DIREITO EMPRESARIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA DATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - POSSIBILIDADE - PECULIARIDADES DO CASO - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PRESERVAÇÃO DA EMPRESA, LIBERDADE NEGOCIAL E EFETIVIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - CASO EM EXAME: 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido dos recuperandos de suspensão/adiamento de Assembleia Geral de Credores.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Análise da possibilidade suspensão da Assembleia Geral de Credores (AGC), bem como concessão de prazo para apresentação de um novo Plano de Recuperação Judicial ou modificativo nos autos da recuperação judicial.

III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.

Em pese a convocação da AGC em data que já extrapolou o prazo estabelecido em lei, constata-se que foi designada para data em que, no curso do prazo, foi decretado ponto facultativo, no qual não haverá expediente forense.

Ademais, na ocasião da apresentação do plano de recuperação judicial, o cenário econômico era diverso, posto que ausente a definição orçamentária em relação ao Plano Safra 2024/2025, que culminou em corte à cadeia produtiva rural.

Por fim, há anuência de alguns credores quanto ao pedido de redesignação das datas, de modo que a questão comporta análise com base nos princípios da razoabilidade, preservação da empresa, liberdade negocial e efetividade.

IV - DISPOSITIVO: 4.

Recurso parcialmente provido.

Dispositivos relevantes: art. 300, do CPC; art. 53 e 56, da Lei n. 11.101/2005.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
11/07/2025 12:51

Remessa à Imprensa Oficial
11/07/2025 07:13

Provimento em Parte
10/07/2025 09:38

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
09/07/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
09/07/2025 14:00

Julgado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:48

Incluído em pauta para 27/06/2025 12:48:24 local.
27/06/2025 12:26

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 16:29

Inclusão em Pauta
17/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
17/06/2025 15:05

Certidão
11/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
06/05/2025 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/05/2025 02:38

Certidão
03/05/2025 01:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
03/05/2025 01:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/05/2025 01:25

Certidão
28/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:08

Certidão
23/04/2025 12:45

Certidão
23/04/2025 12:44

Certidão
23/04/2025 12:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/04/2025 19:05

Certidão
22/04/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/04/2025 22:54

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
16/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:10

Certidão de Publicação - DJE
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405634-11.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luis Carlos Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Irma Maria Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Fanny Seibt Endo Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Bianka Guimarães da Rocha Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Administra: Santana e Haddad Advogados Associados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Orlando Luís Santos Fedvyczyk (OAB: 49683/PR) Interessado: Ribeiro Veículos S/A - Rivemat Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 360027/SP) Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercílio de Oliveira (OAB: 15158/MS) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados Ss Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercílio de Oliveira (OAB: 15158A/MS) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.a.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: Nm Sementes Ltda.

Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- Me Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: Comagran Naviraí Produtos Agroindustriais Ltda - Epp Advogado: Alesandro Guidio Damaceno (OAB: 23490/MS) Interessado: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Samuel Antonio Zanardi (OAB: 107863/PR) Interessado: Stine Seed Sementes do Brasil Ltda.

Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Interessado: Bernardis & Favaretto Ltda Advogado: Ricardo Batista Damasio (OAB: 7222/MT) Interessado: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Leonardo Randazzo Neto (OAB: 3504/MT) Interessado: Alan Gustavo Vanderlei Advogado: Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB: 250760/SP) Interessado: Icl América do Sul S/A Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) Interessado: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Ismael de Souza Gomes Junior - Agro Junior Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Interessado: Bayer S.A Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Interessado: Cropchem Ltda Advogado: Murilo Castro de Melo (OAB: 11449/MT) Interessado: Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Alberto Duranti (OAB: 19533/MT) Interessado: Extraplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda Advogada: Carolina Favero Felini (OAB: 124712/RS) Advogado: Guilherme Favero Machado (OAB: 90222/RS) Advogada: Francine Cansi (OAB: 74374/RS) Interessado: Wagner Aparecido Urbieta de Souza Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Jose Carlos Aguero Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessada: Rozenilda da Silva Aguero Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Brasfertil Fertilizantes Ltda Advogado: Fernanda de Oliveira Lima (OAB: 38859/PR) Advogado: Amália Priscila Fernandes (OAB: 92249/PR) Interessado: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Johnata Sousa Gomes (OAB: 20154/MS) Interessado: Ciarama Máquinas Ltda Advogado: Johnata Sousa Gomes (OAB: 20154/MS) Interessado: Severino Anacleto Rubim (Espólio) Repre.

Legal: Antonio Augusto Rodrigues Rubin Advogado: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB: 24682/MS) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Assim, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar a suspensão da Assembleia Geral de Credores por 60 (sessenta) dias, podendo em 30 (trinta) dias apresentar a modificação do plano existente, a ser apreciado pelos credores.

Intimem-se os agravados/credores habilitadosinteressadospara, querendo, apresentarem contrarrazões noprazo de 15dias, naformaprevista no inciso II do art. 1.019, doCódigodeProcesso Civil.
15/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
15/04/2025 14:17

Expedição de Ofício.
15/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 13:56

Tutela Provisória
15/04/2025 11:51

Juntada de tipo_de_documento
15/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:50

Juntada de tipo_de_documento
15/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:30

Certidão
14/04/2025 12:30

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
14/04/2025 12:30

Certidão
14/04/2025 12:29

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/04/2025 10:22

Juntada de tipo_de_documento
14/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405634-11.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Luis Carlos Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Estela Mari Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Hilda Augusta Seibt Ltda Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thalisson Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Irma Maria Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thiago Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Fanny Seibt Endo Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Thyanne Jacobsen Seibt Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Agravante: Bianka Guimarães da Rocha Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Administra: Santana e Haddad Advogados Associados Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Interessado: Coamo Agroindustrial Cooperativa Advogado: Orlando Luís Santos Fedvyczyk (OAB: 49683/PR) Interessado: Ribeiro Veículos S/A - Rivemat Advogada: Noroara de Souza Moreira Gomes (OAB: 37705/PR) Advogado: Vicente Takaji Suzuki (OAB: 38848/PR) Interessado: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: Marcos de Rezende Andrade Júnior (OAB: 188846/SP) Interessado: Mardônio Gonçalves Silva Advogado: Carlos Alberto Chiappa (OAB: 83791/SP) Advogada: Juliana Nogueira Magro (OAB: 210206/SP) Interessado: Basf S.A.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogada: Vivian Castellan Bernardino (OAB: 305491/SP) Interessado: Colpar Participações Ltda.

Advogado: Claudenir Pigão Michéias Alves (OAB: 97311/SP) Interessado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Pedro Conde Elias Vicentini (OAB: 257093/SP) Interessado: Banco Rabobank International Brasil S.a.

Advogado: Fernando Bilotti Ferreira (OAB: 247031/SP) Advogado: Domicio dos Santos Neto (OAB: 113590/SP) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 25805/MS) Interessado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP) Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP) Interessado: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda Advogado: João Carlos de Paiva (OAB: 360027/SP) Interessado: 3 A Máquinas e Transportes Ltda.

Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Interessado: Upl do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.

Advogado: José Ercílio de Oliveira (OAB: 15158/MS) Advogado: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB: 198905/SP) Interessado: Correia Advogados Associados Ss Advogado: Jonas Ricardo Correia (OAB: 7636/MS) Advogado: Rafael Buss Viero (OAB: 19159/MS) Advogado: Helena Bueno Sezerino (OAB: 22805/MS) Interessado: Indofil Industries do Brasil Ltda Advogada: Plinia Campos Ribeiro (OAB: 279768/SP) Interessado: Cocamar Cooperativa Agroindustrial Advogado: Geandro de Oliveira Fajardo (OAB: 35971/PR) Interessado: Syngenta Seeds Ltda Advogado: José Ercílio de Oliveira (OAB: 15158A/MS) Interessado: Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.a.

Advogado: André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) Advogado: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) Interessado: Nortox S/A Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Interessado: Nm Sementes Ltda.

Advogado: João Claudio Correa Saglietti Filho (OAB: 154061/SP) Advogado: Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) Advogado: Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 51157/PR) Interessado: GCM Comércio de Lubrificantes LTDA Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Conemang Conexões e Mangueiras Hidráulicas Ltda- Me Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Interessado: Cropfield Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Roberto César Cabral (OAB: 47843/PR) Interessado: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Brde Advogado: Alex Jimi Pomin (OAB: 32522/PR) Advogada: Priscila Bernardino da Fonseca (OAB: 29208/PR) Advogado: Fabricio Massardo (OAB: 31203/PR) Advogado: Thiago Camargo Ribas (OAB: 50269/PR) Interessado: Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação LTDA Advogado: Melquisedec José Roldão (OAB: 22161/MT) Advogado: Otavio Silva Magela (OAB: 24915O/MT) Interessado: Comagran Naviraí Produtos Agroindustriais Ltda - Epp Advogado: Alesandro Guidio Damaceno (OAB: 23490/MS) Interessado: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Samuel Antonio Zanardi (OAB: 107863/PR) Interessado: Stine Seed Sementes do Brasil Ltda.

Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Interessado: Bernardis & Favaretto Ltda Advogado: Ricardo Batista Damasio (OAB: 7222/MT) Interessado: Alvorada Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Leonardo Randazzo Neto (OAB: 3504/MT) Interessado: Alan Gustavo Vanderlei Advogado: Jairo Gonçalves Rodrigues (OAB: 250760/SP) Interessado: Icl América do Sul S/A Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB: 234531/SP) Interessado: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Marcus Vinicius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) Interessado: Ismael de Souza Gomes Junior - Agro Junior Advogado: Robinson Castilho Vieira (OAB: 19713/MS) Interessado: Bayer S.A Advogado: Flávio Merenciano (OAB: 35121/PR) Interessado: Cropchem Ltda Advogado: Murilo Castro de Melo (OAB: 11449/MT) Interessado: Agriconnection Importadora e Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda Advogado: Alberto Duranti (OAB: 19533/MT) Interessado: Extraplast Industria e Comercio de Plásticos Ltda Advogada: Carolina Favero Felini (OAB: 124712/RS) Advogado: Guilherme Favero Machado (OAB: 90222/RS) Advogada: Francine Cansi (OAB: 74374/RS) Interessado: Wagner Aparecido Urbieta de Souza Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Jose Carlos Aguero Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Luiz Carlos Ferreira Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessada: Rozenilda da Silva Aguero Advogado: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB: 6367/MS) Interessado: Brasfertil Fertilizantes Ltda Advogado: Fernanda de Oliveira Lima (OAB: 38859/PR) Advogado: Amália Priscila Fernandes (OAB: 92249/PR) Interessado: Ciarama Insumos Ltda Advogado: Johnata Sousa Gomes (OAB: 20154/MS) Interessado: Ciarama Máquinas Ltda Advogado: Johnata Sousa Gomes (OAB: 20154/MS) Interessado: Severino Anacleto Rubim (Espólio) Repre.

Legal: Antonio Augusto Rodrigues Rubin Advogado: Higor Ribeiro da Silva Acosta (OAB: 24682/MS) Interessado: Município de Dourados Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
11/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:15

Distribuído por prevenção
11/04/2025 15:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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