12/09/2025 22:14

Prazo em Curso
04/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 17:02

Emissão da Relação
06/08/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:15

Registro de Sentença
06/08/2025 16:15

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 20:04

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:22

Prazo em Curso
08/07/2025 08:50

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 16:48

Emissão da Relação
02/07/2025 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
01/07/2025 18:59

Juntada de Ofício
21/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:41

Prazo em Curso
15/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:34

Documento Digitalizado
09/05/2025 20:40

Expedição de Ofício.
07/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 23:18

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 23:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2025 19:46

Prazo em Curso
16/04/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roseli Maria Del Grossi Bergamini (OAB 11149B/MS), Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos (OAB 21517/MS) Processo 0810874-27.2025.8.12.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Maria Cavancante Lins - 1.

Recebe-se a inicial de fls. 1-8 e respectivos documentos.

Com efeito, defere-se o processamento do presente alvará judicial da Lei n. 6.858/80. 2.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar certidão de (in)existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social em nome da parte falecida. 3.

Sem prejuízo, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal solicitando informações e a transferência de valores provenientes de PIS e FGTS, porventura existentes em nome do de cujus, para a conta judicial vinculada ao feito. 4.

Nesta data, realizada a consulta de ativos financeiros via Sisbajud, a informação é de que o falecido não possui relacionamento com instituições bancárias (imagem abaixo). 5.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Defere-se, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça, sem prejuízo de posterior revisão quando do julgamento do feito. 6.

Oportunamente, retornem conclusos para sentença.
15/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 17:40

Autos preparados para expedição
14/04/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:14

Prazo em Curso
14/04/2025 14:12

Emissão da Relação
28/03/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:47

Retificação de Classe Processual
25/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 17:32

Informação do Sistema
24/02/2025 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/02/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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