TJMS - 0819513-15.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RVA EMPREENDIMENTOS COMERCIO & SERVICOS LTDA

CNPJ: 11.110.786/0001-16

Advogados

LUIZ EPELBAUM

OAB: 6703/MS

CPF *80.***.*07-53

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO

OAB: 15943/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.424.948/0001-41

Advogados

JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/01/2025 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/01/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 20:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/06/2024 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 09:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de Apelação

  • 01/04/2024 11:16

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 15:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:33

    Decisão ou Despacho

  • 05/02/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 14:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/12/2023 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/11/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

  • 28/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 17:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/11/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:39

    Decisão ou Despacho

  • 14/08/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:21

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/04/2023 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 11:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:42

    INCONSISTENTE

  • 12/04/2023 11:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/03/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 09:26

    Processo Reativado

  • 02/02/2023 14:15

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/11/2021 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2021 01:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2021.

  • 03/11/2021 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2021 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2021.

  • 15/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 08:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 11:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/06/2021 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/05/2021 09:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/05/2021.

  • 30/11/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:15

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 17:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2019.

  • 02/10/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 14:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2019 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 15:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2019 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2019.

  • 08/08/2019 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2019 16:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2019 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2019 17:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/12/2018 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2018 18:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2018 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2018.

  • 27/09/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 17:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2018 17:53

    Recebidos os autos

  • 21/08/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2018 17:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2018.

  • 05/02/2018 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/02/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2018 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2018.

  • 11/01/2018 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2018 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2018 15:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2018 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 11:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/09/2017 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2017.

  • 06/09/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2017 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 11:47

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2017 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.

  • 24/07/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2017 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 16:15

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2017 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2017 16:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2017 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2017 13:39

    Recebidos os autos

  • 18/07/2017 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 07:43

    Realizado cálculo de custas

  • 06/07/2017 07:43

    Realizado cálculo de custas

  • 06/07/2017 07:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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