TJMS - 0251043-09.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

PAULO CEZAR DE SOUZA

CNPJ: 33.158.676/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 12:02

    Transitado em Julgado em data

  • 11/06/2025 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

  • 26/04/2025 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 09:24

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    Paulo Cezar de Souza - réu-revel Processo 0251043-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Cezar de Souza - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 16/04/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2025 17:44

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 11:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:49

    Registro de Sentença

  • 12/04/2025 11:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 10:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 24/02/2025 04:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:11

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 00:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 03:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/06/2021 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 15:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/12/2020 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2020 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/10/2020 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/04/2020 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2020 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2019 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2019 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 04:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/06/2018 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/04/2018 18:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/04/2018 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 18:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2018.

  • 08/12/2017 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2017 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2017 16:23

    Autos preparados para expedição

  • 21/11/2017 16:04

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2017 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2017 17:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/08/2017 17:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2017.

  • 25/07/2017 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 07:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2017 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2017 16:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2017.

  • 31/01/2017 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2017 16:17

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2016 18:06

    Autos preparados para expedição

  • 14/12/2016 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2016 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2016 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2016 14:58

    HP/Baixa da parte

  • 28/11/2016 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2016 11:41

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2016 12:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/03/2016 14:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/03/2016 12:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2016 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/09/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 23/09/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/02/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2010 12:00

    Mandado Emitido

  • 21/02/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2005

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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