20/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 12:33

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
24/05/2025 06:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:14

Autos preparados para expedição
09/05/2025 17:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/05/2025 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/04/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0038438-83.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Aparecido Batista dos Anjos -

Vistos.

Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.

O exequente manifestou-se nos autos informando a quitação integral do débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.

Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015.

Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado.

Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento.

Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

Levante-se a constrição judicial, se houver.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
16/04/2025 18:43

Prazo em Curso
16/04/2025 08:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 17:14

Emissão da Relação
15/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 17:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:46

Registro de Sentença
13/03/2025 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 16:08

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 00:48

Expedição de Certidão.
11/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
11/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:50

Autos preparados para expedição
02/03/2023 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/03/2023 17:31

Despacho Saneador
24/06/2019 15:47

Conclusos para decisão
19/06/2019 14:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/06/2019 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/06/2019 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor
05/06/2019 07:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2019 07:37

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2015 14:33

Conclusos para decisão
23/07/2015 14:18

Recebidos os autos da Procuradoria Município
15/05/2015 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2015 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2015 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/05/2015 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/05/2015 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
04/05/2015 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2015 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2015 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2015 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2014 16:50

Conclusos para despacho
15/12/2014 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/11/2014 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2014 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor
17/10/2014 17:22

Expedição de Certidão.
17/10/2014 14:28

Processo convertido em eletrônico
13/10/2014 13:45

Documento Digitalizado
26/02/2014 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2014 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2014 17:23

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
10/02/2014 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2014 17:21

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
11/09/2012 12:00

Conclusos para decisão
06/09/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
04/09/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
24/02/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
09/12/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
22/10/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
16/02/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
02/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
23/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2003

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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