TJMS - 0808631-16.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

SAMARA MAGALHAES DE CARVALHO

Polo Passivo

Partes

MEIRE ARGUELHO DOS SANTOS SILVA

CPF *62.***.*62-34

Advogados

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB: 10687/MS

CPF *75.***.*27-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 11:51

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2025 11:41

    Transitado em Julgado em "data"

  • 22/04/2025 12:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 12:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 09:48

    Confirmada

  • 14/04/2025 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/04/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808631-16.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Embargada: Meire Arguelho dos Santos Silva Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.

  • 11/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2025 15:17

    Não-Provimento

  • 13/03/2025 16:21

    Inclusão em pauta

  • 03/10/2024 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 09/04/2024 19:14

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/04/2024 19:13

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 18/01/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 10:33

    Confirmada

  • 26/09/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 18:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/09/2022 18:06

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 23/09/2022 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 00:01

    Publicação

  • 22/09/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:34

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/09/2022 14:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/09/2022 18:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 01:08

    Confirmada

  • 29/07/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 16:56

    Expedida/certificada

  • 18/07/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 02:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/07/2022 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 00:01

    Publicação

  • 18/07/2022 00:01

    Publicação

  • 15/07/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 09:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/07/2022 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2022 16:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/07/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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