TJMS - 0831170-13.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

NILZA DE SOUZA JAFFAL

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

DANIEL DAVID DA SILVA

CNPJ: 03.997.525/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 12:09

    Transitado em Julgado em data

  • 11/06/2025 11:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

  • 26/04/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 09:29

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    Daniel David da Silva - réu-revel Processo 0831170-13.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Réu: Daniel David da Silva - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 16/04/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 08:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 17:11

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2025 16:38

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 11:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 11:09

    Registro de Sentença

  • 12/04/2025 12:36

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 14:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 11:16

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:48

    Processo Desarquivado

  • 13/01/2025 01:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2024 02:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/03/2024 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/01/2024 01:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2023 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/08/2023 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/02/2022 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2021 03:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2021 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2021 03:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/09/2021 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/08/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/01/2021 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/06/2020 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/01/2020 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/10/2019 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2019 03:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/06/2019 05:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2019 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2018 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2018 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/02/2018 03:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2017 14:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/03/2017 18:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.

  • 26/12/2016 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2016 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2016 13:19

    HP/Baixa da parte

  • 15/12/2016 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2016 16:51

    Despacho Saneador

  • 01/07/2015 17:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2014 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/07/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/01/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 16/01/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/02/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 27/01/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 27/01/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 16/12/2008 12:00

    Aguardando Informação

  • 09/12/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 19/11/2008 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 19/11/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 15/07/2008 12:00

    Expedição de NULL.

  • 30/05/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 25/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 24/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/04/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/04/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 14/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 27/10/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 18/03/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 30/01/2004 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 29/01/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 21/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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