18/09/2025 15:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
11/09/2025 10:28

Juntada de Petição de recurso inominado
10/09/2025 18:35

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025 15:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 15:00

Emissão da Relação
28/08/2025 17:47

Emissão da Relação
28/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:07

Registro de Sentença
28/08/2025 15:07

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
10/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 13:47

Prazo em Curso
30/05/2025 13:47

Emissão da Relação
30/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:02

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 09:11

Prazo em Curso
29/04/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800441-22.2025.8.12.0014 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edeni Barbosa da Silva - Intimação da parte autora do despacho de fl. 26, bem como para se manifestar quanto à contestação de fls. 30-37.
28/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 19:05

Emissão da Relação
25/04/2025 18:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/04/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/03/2025 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 06:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 07:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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