10/08/2025 13:53

Certidão
06/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 22:45

Processo Suspenso
01/08/2025 22:38

Autos Suspenso por Determinação Judicial
01/08/2025 19:06

Certidão
01/08/2025 19:03

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/08/2025 18:53

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 18:53

Juntada de Certidão
01/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 18:49

Certidão
01/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 22:22

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/07/2025 04:03

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:33

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 18:03

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
22/07/2025 16:45

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 00:59

Certidão
09/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 12:01

Certidão
09/06/2025 12:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/06/2025 02:46

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:18

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 2000251-03.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Larissa Soares dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Matheus Macedo Cartapatti Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/05/2025 08:32

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 08:32

Remessa à Imprensa Oficial
30/05/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:26

Processo Dependente Iniciado
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000251-03.2025.8.12.0000 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravada: Larissa Soares dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Matheus Paulo de Andrade Interessado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Dispositivo Pelo exposto, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recursono prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigenteCPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, se tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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