13/08/2025 14:49

Certidão
13/08/2025 14:49

Recurso Eletrônico Baixado
13/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em "data"
08/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:05

Juntada de AR - Resultado Positivo
21/07/2025 13:42

Prazo em Curso
21/07/2025 06:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
21/07/2025 06:17

Certidão
10/07/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/07/2025 15:19

Certidão
10/07/2025 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:18

Expedição de Ofício.
10/07/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 05:39

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0008699-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nivaldo Viana Ramos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
09/07/2025 16:20

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 16:20

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 15:26

Julgamento Virtual Finalizado
09/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 15:26

Não-Provimento
30/06/2025 14:35

Incluído em pauta para 30/06/2025 02:35:40 local.
19/05/2025 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 13:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
25/04/2025 08:50

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0008699-62.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nivaldo Viana Ramos Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 22 de abril de 2025
24/04/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
23/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:48

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/05/2024 01:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/05/2024 01:55

Certidão
14/05/2024 11:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/05/2024 04:02

Certidão
14/05/2024 04:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
14/05/2024 04:01

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2024 00:01

Publicação
13/05/2024 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
10/05/2024 18:11

Conclusos para decisão
10/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio
10/05/2024 17:47

Processo Cadastrado
09/05/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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