TJMS - 0054508-78.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ARNALDO MENDES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2025 17:26

    Transitado em Julgado em data

  • 11/06/2025 08:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.

  • 26/04/2025 03:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 11:09

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Arnaldo Mendes dos Santos - réu-revel Processo 0054508-78.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arnaldo Mendes dos Santos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 15/04/2025 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 15:36

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 13:22

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 07:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

  • 20/02/2025 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2025 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:07

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 04:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2017 13:32

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/11/2017 14:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2017.

  • 26/10/2017 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 14:06

    HP/Baixa da parte

  • 31/08/2017 08:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2017 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 14:09

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2016 14:24

    Processo convertido em eletrônico

  • 13/05/2016 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2016 13:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/01/2016 14:30

    Transferência da Conclusão

  • 18/07/2014 11:05

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 16:21

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/05/2014 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2014 16:01

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/08/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 18/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2011.

  • 03/11/2010 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/10/2010 12:00

    Despacho Interlocutório

  • 25/10/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/09/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/07/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 19/07/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 06/07/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 04/07/2006 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 12/04/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 03/11/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2003

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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