TJMS - 0800056-87.2021.8.12.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EDILON DIAS DE MORAIS

CPF *82.***.*18-87

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 15:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/07/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2023 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800056-87.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilon Dias de Morais Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos etc.

    Homologo, com fulcro nos arts. 487, III, "b" e 932, I, ambos do CPC, o acordo formulado entre as partes (fls. 119 e 133).

    Após a certificação, retornem os autos ao juízo de origem, com as anotações de praxe.

    Cumpra-se.

  • 29/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:49

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 01/06/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800056-87.2021.8.12.0055 Comarca de Sonora - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edilon Dias de Morais Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos, etc.

    Defiro a dilação (fl.126).

    No mais, observe-se a decisão de fls. 111-112.

    I-se.

    Cumpra-se.

  • 15/05/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 13:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 11/04/2023 13:56

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 18:41

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 09/01/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/01/2023 00:33

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/01/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2022 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 15:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/11/2022 06:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 04:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 10:06

    Distribuído por sorteio

  • 24/11/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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