TJMS - 0016493-69.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 18:41
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2025 18:39
Transitado em Julgado em data
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11/06/2025 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2025.
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26/04/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 11:11
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
NL Limpeza e Conservação Ltda - réu-revel Processo 0016493-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: NL Limpeza e Conservação Ltda - Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
15/04/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2025 17:42
Autos preparados para expedição
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14/04/2025 17:31
Emissão da Relação
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18/03/2025 18:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 18:25
Registro de Sentença
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18/03/2025 18:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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26/10/2023 17:36
Conclusos para despacho
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26/10/2023 04:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
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25/09/2023 01:33
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 15:41
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 12:50
Autos preparados para expedição
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15/09/2023 07:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/09/2023 07:45
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2019 16:28
Conclusos para decisão
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08/10/2019 16:27
Expedição de Certidão.
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08/10/2019 16:24
Processo convertido em eletrônico
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08/10/2019 16:17
Expedição de Mandado.
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08/10/2019 16:16
Expedição de Mandado.
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17/06/2019 14:53
Documento Digitalizado
-
02/02/2015 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2015 13:06
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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15/02/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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13/01/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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16/12/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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13/11/2011 12:00
Juntada de NULL
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25/10/2011 12:00
Juntada de NULL
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07/07/2011 12:00
Expedição de Certidão.
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07/07/2011 12:00
Expedição de Mandado.
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14/09/2009 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
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03/12/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
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03/12/2008 12:00
Despacho Proferido
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03/12/2008 12:00
Conclusos para despacho
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28/11/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/11/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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24/11/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
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17/10/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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14/10/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
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25/01/2008 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
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31/01/2006 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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31/01/2006 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
25/01/2006 12:00
Mandado Emitido
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03/05/2005 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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02/05/2005 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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30/04/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2005
Ultima Atualização
10/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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