TJMS - 0800135-94.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MENARA MANFRE RAMOS

CPF *31.***.*00-31

Advogados

ALEXSANDER NIEDACK ALVES

OAB: 11261/MS

THAIS GRANJA DE ARAUJO

OAB: 20476/MS

CPF *40.***.*19-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS - MS

Advogados

RENATO QUEIROZ COELHO

OAB: 8120/MS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 06:15

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 06:26

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 08:34

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 08:31

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 14:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800135-94.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Menara Manfré Ramos Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogada: Thais Granja de Araujo (OAB: 20476/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Prefeito Municipal de Dourados - MS Repre.

    Legal: Alan Aquino Guedes de Mendonça (OAB: 13544/MS) Interessado: Ministério Público Estadual POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por MENARA MANFRÉ RAMOS

  • 05/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

  • 30/06/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 11:18

    Recurso Especial não admitido

  • 28/06/2023 10:52

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 27/06/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800135-94.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Menara Manfré Ramos Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogada: Thais Granja de Araujo (OAB: 20476/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Recorrido: Prefeito Municipal de Dourados - MS Repre.

    Legal: Alan Aquino Guedes de Mendonça (OAB: 13544/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Vistos, etc.

    Considerando que o presente recurso origina-se de Mandado de Segurança, no qual é obrigatória a intervenção do Ministério Público (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 15/06/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:29

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

  • 07/06/2023 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 08:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/04/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 21:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 21:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2023 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2023 21:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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