TJMS - 0800122-75.2021.8.12.0020
1ª instância - Rio Brilhante - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
18/09/2025 15:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/09/2025 15:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/09/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/09/2025 07:51
Prazo em Curso
 - 
                                            
01/09/2025 06:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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01/09/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. - 
                                            
29/08/2025 07:57
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
28/08/2025 15:11
Emissão da Relação
 - 
                                            
28/08/2025 15:11
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
28/08/2025 10:18
Recebidos os autos da Turma Recursal
 - 
                                            
28/08/2025 10:18
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
21/08/2024 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
 - 
                                            
21/08/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/08/2024 08:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
 - 
                                            
20/08/2024 16:47
Recebidos os autos
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20/08/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/08/2024 15:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/08/2024 15:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/07/2024 02:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2024.
 - 
                                            
12/07/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Aline Ramos Gonçalves Matheussi (OAB 20446/MS), Jéssica Enéquio dos Santos Tucci (OAB 24957/MS) Processo 0800122-75.2021.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Najoa Ferreira Dias, Alan Jones Nezotti da Silva - Réu: Josiane de Fátima Vargas Pelt 006322748176, Flavio Henrique Pereira - I - Tendo em vista que a parte recorrente comprovou sua hipossuficiência financeira (p. 32-33), concedo-lhe os benefícios da justiça gratuita.
II - Observados os requisitos legais, inclusive assistência por advogado, na forma dos art. 41, § 2º e art. 42, ambos da Lei nº 9.099/95, recebo os recursos inominados (fls. 233-241 e fls.243-249) no efeito devolutivo apenas (art. 43 da Lei 9.099/95).
III - Intime-se as partes recorridas para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95).
IV - Após, remetam os autos à Turma Recursal. Às providências necessárias.
Cumpra-se. - 
                                            
04/07/2024 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
 - 
                                            
04/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/07/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/06/2024 16:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/06/2024 16:09
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
13/05/2024 18:18
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/05/2024 18:01
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
29/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2024 20:43
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2024.
 - 
                                            
25/04/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/04/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/04/2024 11:20
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/04/2024 11:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/04/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/04/2024 11:20
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
 - 
                                            
18/12/2023 00:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/11/2023 18:22
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/11/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/11/2023 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/11/2023 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
 - 
                                            
27/11/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/11/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2023 16:55
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/11/2023 16:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/11/2023 16:55
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
 - 
                                            
01/11/2023 18:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/10/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/10/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Aline Ramos Gonçalves Matheussi (OAB 20446/MS), Jéssica Enéquio dos Santos Tucci (OAB 24957/MS) Processo 0800122-75.2021.8.12.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Najoa Ferreira Dias - Réu: Josiane de Fátima Vargas Pelt 006322748176 - Intime-se a exequente para impulsionar o feito em cinco dias, sob pena de extinção. - 
                                            
24/10/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
 - 
                                            
24/10/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/10/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2023 17:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/10/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/07/2023 12:45
Juntada de Ofício
 - 
                                            
24/05/2023 17:49
Juntada de Ofício
 - 
                                            
09/05/2023 18:35
Juntada de Ofício
 - 
                                            
02/05/2023 10:10
Conclusos para despacho
 - 
                                            
01/05/2023 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
19/04/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/04/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/04/2023 12:17
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
17/04/2023 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
14/04/2023 15:55
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
13/04/2023 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
30/03/2023 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
 - 
                                            
30/03/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2023 14:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/03/2023 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
02/02/2023 17:03
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/02/2023 17:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/02/2023 17:01
INCONSISTENTE
 - 
                                            
02/02/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/01/2023 17:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/01/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/01/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/01/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/01/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/01/2023 17:07
Juntada de Informações
 - 
                                            
26/01/2023 17:07
Juntada de Informações
 - 
                                            
26/01/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/01/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/01/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
24/01/2023 11:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/01/2023 11:37
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
18/01/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/01/2023 17:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/01/2023 17:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/01/2023 17:15
INCONSISTENTE
 - 
                                            
13/12/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/12/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/12/2022 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
 - 
                                            
05/12/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2022 09:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2022.
 - 
                                            
03/11/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2022 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
 - 
                                            
01/11/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/10/2022 16:25
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/10/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
27/10/2022 10:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/10/2022 16:44
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
26/09/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/09/2022 06:58
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
19/09/2022 17:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/09/2022 17:38
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/03/2022 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
 - 
                                            
22/03/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/03/2022 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
 - 
                                            
21/03/2022 16:27
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/03/2022 16:27
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/03/2022 12:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/03/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/03/2022 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
 - 
                                            
11/03/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/03/2022 20:29
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
 - 
                                            
10/03/2022 08:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/03/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/03/2022 09:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/03/2022 09:51
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
08/03/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/03/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2022.
 - 
                                            
07/03/2022 07:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/03/2022 08:06
Conclusos para decisão
 - 
                                            
04/03/2022 08:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/03/2022.
 - 
                                            
04/03/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/02/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/02/2022 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.
 - 
                                            
09/02/2022 07:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/02/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/02/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/02/2022 20:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/02/2022 20:32
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/11/2021 15:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/11/2021 01:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/11/2021 21:01
Juntada de Petição de recurso inominado
 - 
                                            
24/11/2021 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
24/11/2021 16:42
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
10/11/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/11/2021 20:39
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2021.
 - 
                                            
08/11/2021 07:43
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/11/2021 08:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/11/2021 18:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/11/2021 18:34
Homologada a Transação
 - 
                                            
03/11/2021 18:33
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/11/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/07/2021 01:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/07/2021 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
 - 
                                            
14/07/2021 16:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/07/2021 16:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
 - 
                                            
14/07/2021 12:03
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
08/07/2021 16:43
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
23/06/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/06/2021 20:31
Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.
 - 
                                            
16/06/2021 19:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/06/2021 19:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/06/2021 01:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/05/2021 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/04/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/04/2021 13:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/04/2021 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/07/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
 - 
                                            
27/04/2021 15:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
 - 
                                            
29/03/2021 20:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
29/03/2021 20:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
22/03/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/03/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/03/2021 19:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/03/2021 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/03/2021 22:41
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.
 - 
                                            
12/03/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/03/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/03/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/03/2021 10:18
Expedição de Carta.
 - 
                                            
12/03/2021 10:18
Expedição de Carta.
 - 
                                            
26/02/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/02/2021 13:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/02/2021 13:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2021 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
 - 
                                            
26/02/2021 10:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/02/2021 10:57
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
24/02/2021 14:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/02/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/02/2021 10:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/02/2021 10:08
Decisão ou Despacho
 - 
                                            
18/02/2021 13:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/02/2021 13:31
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/02/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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