TJMS - 0800584-46.2022.8.12.0004

1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO FONSECA

CPF *99.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/07/2025 18:06

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 11:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

  • 25/04/2025 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Luiz Alberto Fonseca - réu-revel Processo 0800584-46.2022.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Luiz Alberto Fonseca - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.

    Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).

    Levantem-se as constrições, se houver.

  • 15/04/2025 08:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2025 13:57

    Emissão da Relação

  • 13/04/2025 19:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2025 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 19:19

    Registro de Sentença

  • 13/04/2025 19:19

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 02/04/2025 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2025 10:14

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS

  • 21/01/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:48

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:47

    Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

  • 03/12/2024 15:47

    Documento Digitalizado

  • 23/11/2024 07:54

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2024 14:17

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2024 17:33

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2024 17:33

    Documento Digitalizado

  • 04/11/2024 17:33

    Documento Digitalizado

  • 30/10/2024 18:03

    Autos preparados para expedição

  • 30/10/2024 17:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 16:40

    Autos preparados para expedição

  • 04/10/2024 16:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2024.

  • 28/08/2024 09:21

    Prazo em Curso

  • 23/08/2024 18:26

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2024 18:26

    Juntada de NULL

  • 19/08/2024 17:30

    Prazo em Curso

  • 19/08/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2024 21:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2024 15:25

    Autos preparados para expedição

  • 16/07/2024 09:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2024 14:11

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2024 10:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/01/2024 12:40

    Autos preparados para expedição

  • 27/09/2023 07:03

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 23/09/2023 00:38

    Autos preparados para expedição

  • 22/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 16:06

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/09/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 18/09/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2023 13:16

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 13:12

    Expedição de NULL.

  • 16/08/2023 14:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/06/2023 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2023 15:49

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2023 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 17:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2023 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/01/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:35

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2022 09:37

    Prazo em Curso

  • 08/11/2022 09:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.

  • 07/09/2022 07:32

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/09/2022 07:32

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/09/2022 07:32

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 29/07/2022 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/04/2022 17:31

    Prazo em Curso

  • 12/04/2022 17:30

    Expedição de Carta.

  • 08/04/2022 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 13:26

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:43

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2022 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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