TJMS - 0803296-17.2021.8.12.0045
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:12
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 18:06
Transitado em Julgado em data
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10/06/2025 11:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
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25/04/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 11:58
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
Antonio Marcos Andrade Oliveira - réu-revel Processo 0803296-17.2021.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Marcos Andrade Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
15/04/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
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15/04/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 07:43
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:13
Autos preparados para expedição
-
14/04/2025 13:28
Emissão da Relação
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13/04/2025 19:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/04/2025 19:33
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 19:33
Registro de Sentença
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13/04/2025 19:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 13:33
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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31/01/2025 18:45
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 16:19
Prazo em Curso
-
05/12/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 16:19
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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05/12/2024 10:51
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 13:08
Documento Digitalizado
-
01/11/2024 14:55
Autos preparados para expedição
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07/10/2024 15:53
Expedição em análise para assinatura
-
07/10/2024 15:53
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 09:55
Autos preparados para expedição
-
03/09/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2024 00:13
Expedição de Certidão.
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15/08/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 08:48
Autos preparados para expedição
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09/08/2024 06:32
Documento Digitalizado
-
09/08/2024 05:23
Documento Digitalizado
-
01/08/2024 18:47
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 11:30
Prazo em Curso
-
01/08/2024 11:30
Prazo em Curso
-
01/08/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 06:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.
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27/10/2023 01:40
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 08:02
Autos preparados para expedição
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03/10/2023 08:00
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 17:11
Autos preparados para expedição
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20/04/2023 11:54
Expedição em análise para assinatura
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17/02/2023 06:29
Autos preparados para expedição
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07/09/2022 07:37
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:37
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:37
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
28/07/2022 21:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
20/05/2022 10:18
Autos preparados para expedição
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17/05/2022 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 18:48
Conclusos para despacho
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11/05/2022 14:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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11/05/2022 14:09
Autos preparados para expedição
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27/04/2022 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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18/04/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2022 08:55
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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18/04/2022 08:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/04/2022 08:16
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 16:55
Conclusos para despacho
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07/04/2022 09:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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07/04/2022 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2022.
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21/01/2022 13:25
Prazo em Curso
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21/01/2022 11:49
Documento Digitalizado
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17/01/2022 15:01
Documento Digitalizado
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14/01/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2022 16:46
Expedição em análise para assinatura
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10/12/2021 02:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/11/2021 17:41
Prazo em Curso
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29/11/2021 17:38
Expedição de Carta.
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20/11/2021 22:33
Autos preparados para expedição
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17/11/2021 17:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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17/11/2021 17:42
Despacho de recebimento da inicial
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17/11/2021 14:10
Conclusos para despacho
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17/11/2021 12:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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17/11/2021 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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