19/09/2025 14:56

Conclusos para despacho
18/09/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:10

Prazo em Curso
04/09/2025 07:28

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Republicação- Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Vistos etc.

Notadamente em razão da ausência injustificada do autor à audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05.08.2025 (f. 206), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Condeno-o ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

P.

R.

I. ".
03/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:09

Emissão da Relação
21/08/2025 16:59

Documento Digitalizado
13/08/2025 12:56

Prazo em Curso
13/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 08:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 08:49

Emissão da Relação
06/08/2025 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:30

Registro de Sentença
06/08/2025 13:30

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
05/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
05/08/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/08/2025 01:55:31, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 17:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/06/2025 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/06/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/08/2025 01:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/05/2025 18:29

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:28

Prazo em Curso
01/05/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2025 16:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 13:30

Emissão da Relação
28/04/2025 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 14:23

Outras Decisões
25/04/2025 17:18

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego de Lima Mota (OAB 135598/RS) Processo 0810439-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flavio da Silva Ferreira - Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.
17/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 13:40

Emissão da Relação
16/04/2025 13:39

Prazo em Curso
16/04/2025 13:39

Prazo em Curso
16/04/2025 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/04/2025 13:38

Expedição de Carta.
16/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/04/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:45

Autos preparados para expedição
11/04/2025 18:08

Informação do Sistema
11/04/2025 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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