TJMS - 0809388-68.2025.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:04
Conclusos para despacho
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11/09/2025 16:11
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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19/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 17:07
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 01:53
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 16:53
Prazo em Curso
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25/06/2025 10:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/06/2025 04:01
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 15:39
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/06/2025 15:22
Juntada de Petição de Réplica
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04/06/2025 08:37
Prazo em Curso
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04/06/2025 07:00
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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03/06/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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02/06/2025 14:58
Emissão da Relação
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02/06/2025 08:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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19/05/2025 13:54
Juntada de Petição de contestação
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15/05/2025 06:16
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0809388-68.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Roberta Molina - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
13/05/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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13/05/2025 16:49
Expedição de Carta.
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13/05/2025 16:49
Expedição de Carta.
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13/05/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 16:29
Relação encaminhada ao D.J.
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13/05/2025 16:26
Emissão da Relação
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13/05/2025 16:04
Expedição de Carta.
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13/05/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 16:03
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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13/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 13:57
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/09/2025 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
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12/05/2025 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/05/2025 19:11
Recebida petição inicial
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08/05/2025 14:55
Conclusos para decisão
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16/04/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 10:48
Prazo em Curso
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16/04/2025 06:38
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mohamad Hassam Hommaid (OAB 13032/MS) Processo 0809388-68.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Roberta Molina - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 73, a seguir transcrito: 1.
Com efeito, ao que consta, busca a parte autora discutir quanto a percentual de contribuição previdenciária de valor afeto a depósito de condenação judicial e liberado pela parte ora Demandante em outros autos já extintos, p. 51.
E, ao que consta, no feito extinto e onde determinado o levantamento de valores houve prévia e expressa indicação de retenções, inclusive do valor ora em debate, sendo que ao que se denota daquela lide a parte Autora ficou formalmente intimada, ciente e expressamente concordou, p. 33, sendo posteriormente levantado os valores.
Desta feita, diga a parte autora quanto adequação, interesse processual e atinente a questão da coisa julgada, visto que a questão de retenção já fora tratada em autos judiciais diversos, sem discordância e muito menos recurso – 10 dias, sob pena de extinção.
Prazo 10 dias. -
15/04/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2025 14:21
Emissão da Relação
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11/04/2025 20:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/04/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2025 11:14
Conclusos para despacho
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02/04/2025 17:18
Informação do Sistema
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02/04/2025 17:18
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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02/04/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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