05/09/2025 00:00

Intimação

1.

Em acolhimento ao requerimento formulado pelo(a) Exequente/Credor(a), determino seja tentado, via SISBACEN, na sua modalidade repetitiva e durante sessenta dias, o bloqueio de quantia suficiente para pagamento do débito acaso depositada em nome do(a) Executado(a)/Devedor(a) junto às instituições financeiras do território nacional.

Desde já, defino o roteiro a ser seguido nas seguintes situações: 1.i.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, intimada a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se, providenciando a continuidade do feito; 1.ii.

Sendo efetivada a consulta ao SISBAJUD e retornando resposta negativa quanto à localização e bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação e, em seguida, intimada a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se, providenciando a continuidade do feito; 1.iii.

Efetivada a consulta ao SISBAJUD e sendo o montante bloqueado irrisório, assim entendimento aquele insuficiente para pagamento das custas processuais, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de prévia manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado, ato contínuo, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a continuidade do feito; 1.iv.

Caso a consulta ao SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio, intimando-se o Executado(a) e Devedor(a), por seu(s) advogado(s), ou, pessoalmente acaso não o(s) tenha(m), para, querendo, em cinco (05) dias, suscitar e demonstrar eventual impenhorabilidade e/ou excesso, cientificando-o, ainda, de que ao final deste prazo, não sobrevindo impugnação e/ou solucionada aquela acaso deduzida, a indisponibilidade se converterá em penhora, independentemente da lavratura de termo, com a transferência do valor para a conta única do TJMS, em sub-conta vinculada a este processo.

Recaindo a ordem de bloqueio sobre valor superior ao devido, providencie-se, em vinte e quatro (24) horas (cf.

Art. 854, §1º, CPC), contadas da comunicação, o imediato cancelamento da indisponibilidade excessiva.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. 2. - Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
27/08/2025 16:38

Prazo em Curso
20/08/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

intimando-se o Executado(a) e Devedor(a), por seu(s) advogado(s), ou, pessoalmente acaso não o(s) tenha(m), para, querendo, em cinco (05) dias, suscitar e demonstrar eventual impenhorabilidade e/ou excesso, cientificando-o, ainda, de que ao final deste prazo, não sobrevindo impugnação e/ou solucionada aquela acaso deduzida, a indisponibilidade se converterá em penhora, independentemente da lavratura de termo, com a transferência do valor para a conta única do TJMS, em sub-conta vinculada a este processo.***Valor bloqueado pelo Sisbajud: R$610,39.
19/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:28

Emissão da Relação
18/08/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 19:32

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:30

Documento Digitalizado
13/08/2025 15:02

Documento Digitalizado
18/07/2025 16:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
19/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:01

Prazo em Curso
13/06/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804307-74.2025.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Louveira Marra Silva, Gabriel da Costa Aranha Maia, Gabriel da Costa Aranha Maia, Gabriel da Costa Aranha Maia - Exectdo: Orlando Devoti - Decorrido o prazo supra, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação.
12/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 11:08

Emissão da Relação
27/05/2025 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
30/04/2025 08:43

Prazo em Curso
30/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB 8295/MS), Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB 21072/MS) Processo 0804307-74.2025.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria de Fátima Louveira Marra Silva, Gabriel da Costa Aranha Maia, Gabriel da Costa Aranha Maia, Gabriel da Costa Aranha Maia - Exectdo: Orlando Devoti - Intime-se o(a) Devedor(a), através de seus advogados ou pessoalmente se não os possuir, para, querendo, em quinze (15) dias, efetuar o pagamento espontâneo da dívida, segundo demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo Credor(a)1 , e acrescida das custas processuais, sob pena de não o fazendo dar ensejo à incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito; ou, ainda, em outros quinze (15) dias, contados do término do prazo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua eventual impugnação.

Decorrido o prazo supra, sem o pagamento espontâneo, concedo ao(à) Credor(a), dez (10) dias, para apresentação de novo demonstrativo atualizado do crédito exequendo, acrescido da multa processual e honorários advocatícios, e indicação de bens ou valores para constrição, sob pena de suspensão do curso da ação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
29/04/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 12:18

Emissão da Relação
22/04/2025 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 07:45

Conclusos para despacho
19/04/2025 10:35

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2025 10:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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