30/06/2025 04:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 11:22

Recebidos os autos
19/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 06:31

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 04:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0801225-97.2023.8.12.0004 - Inventário - Invtante: Marat Flavia Vieira de Freitas - F. 139-40(...)Verifica-se que os herdeiros Flávio, Olavo e Germano foram citados às f. 121, 126 e 123 e não impugnaram as primeiras declarações.

Assim, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 dias, acoste aos autos certidão negativa de débitos Municipal, do município de Conceição das Alagoas/MG e de Campo Grande/MS, bem como certidão negativa de débitos do Estado de Minas Gerais.

Após, intime-se o Município de Campo Grande/MS, o Município de Conceição das Alagoas/MG e o Estado de Minas Gerais, por intermédio de suas respectivas procuradorias, para que se manifestem sobre os valores atribuídos nas primeiras declarações (f 39-43), no prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores atribuídos, intime-se a inventariante Marat para que proceda o recolhimento do ITCD junto ao Estado de Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.

Havendo concordância do Estado de MS e MG quanto ao imposto, intime-se a inventariante para que no prazo de 15 dias apresente as últimas declarações com proposta de partilha, na qual deverá indicar o quinhão de cada um dos herdeiros.

Apresentadas as últimas declarações, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias (art. 637, CPC).

Inexistindo discordância quanto ao teor das últimas declarações e plano de partilha, e não havendo impugnação do Estado de MS e MG quanto ao imposto de transmissão, façam-se os autos conclusos para sentença de homologação da partilha.

Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante quanto ao pedido de habilitação de f.129.
29/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:30

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 17:19

Recebidos os autos
10/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 02:05

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 01:06

Decorrido prazo de parte
11/10/2024 09:55

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 01:04

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 05:11

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 09:12

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:45

Recebidos os autos
03/06/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:53

Recebidos os autos
08/02/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
18/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:39

Recebidos os autos
12/09/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 01:03

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 19:21

Recebidos os autos
14/07/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2023 13:54

Retificação de Classe Processual
30/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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