02/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:47

Prazo em Curso
20/08/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, e por reputar presentes os pressupostos processuais de existência e de validade, declaro o feito saneado.

A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação dos serviços pela parte ré e b) a existência e extensão dos danos morais narrados na prefacial.

Tendo em vista a plausibilidade das alegações da parte autora e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova em relação ao primeiro ponto controvertido.

Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deve ser oportunizada a produção de provas à parte ré.

Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

Quanto ao segundo ponto controvertido, anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/12/2025 às 16:00 horas.

Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC.

Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha.

Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC.

Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial.

Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas.

Defiro a juntada de documentos até a data de realização da audiência.
19/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 09:50

Emissão da Relação
20/07/2025 20:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2025 20:07

Despacho Saneador
17/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.
17/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:21

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 01:21:35, 2ª Vara Cível.
17/07/2025 11:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:10

Prazo em Curso
04/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 14:15

Emissão da Relação
15/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 10:42

Prazo em Curso
23/04/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS) Processo 0801683-04.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Caroline Lizardo da Silva, Isadora Patrocinio Oliveira de Freitas - Réu: Algar Telecom S/A - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.

NOTA: Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
17/04/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 15:55

Emissão da Relação
10/04/2025 19:32

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 16:11

Recebida petição inicial
19/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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