TJMS - 1406350-38.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:54
Arquivado Definitivamente
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11/09/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
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11/09/2025 06:50
Expedição de Ofício.
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11/09/2025 06:44
Transitado em Julgado em "data"
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28/07/2025 02:37
Certidão
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22/07/2025 03:17
Certidão
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17/07/2025 13:46
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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17/07/2025 13:46
Certidão
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17/07/2025 13:46
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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16/07/2025 22:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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16/07/2025 02:49
Certidão de Publicação - DJE
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16/07/2025 00:01
Publicação
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15/07/2025 14:48
Remessa à Imprensa Oficial
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15/07/2025 14:39
Julgamento Virtual Finalizado
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15/07/2025 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/07/2025 03:03
Certidão de Publicação - DJE
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14/07/2025 00:01
Publicação
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14/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1406350-38.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri (OAB: 10671/DF) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/07/2025 12:18
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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11/07/2025 12:17
Certidão
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11/07/2025 12:13
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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11/07/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
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11/07/2025 00:52
Certidão de Publicação - DJE
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11/07/2025 00:01
Publicação
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10/07/2025 21:28
Incluído em pauta para 10/07/2025 09:28:21 local.
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10/07/2025 09:47
Remessa à Imprensa Oficial
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10/07/2025 09:26
Conclusos para decisão
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10/07/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 09:26
Processo Dependente Iniciado
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03/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406350-38.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Diante do exposto, julgo prejudicado o recurso, com fundamento no art. 932, inc.
III, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.
Comunique-se o Juízo de primeiro grau.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
01/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406350-38.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri (OAB: 10671/DF) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - CONFIGURAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A distribuição dos ônus sucumbenciais está relacionada com a quantidade de pedidos requeridos na demanda e o decaimento proporcional das partes em relação a cada pleito.
O acolhimento de apenas um dos pedidos dentre dois realizados implica sucumbência recíproca (REsp 1.646.192/PE, Rel.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 24.3.2017). (AgInt no AREsp n. 1.983.586/MT, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 30/5/2022, DJe de 24/6/2022.).
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR . -
29/05/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406350-38.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Processo Civil.
Depois, conclusos. -
28/05/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1406350-38.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri (OAB: 10671/DF) Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/04/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406350-38.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A Advogado: Paulo Roberto Roque Antônio Khouri (OAB: 10671/DF) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal,reconhecendo a existência de sucumbência recíproca e condenar ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados no valor de R$800,00, na proporção de 50% para cada uma.
Recebo o recurso no efeito devolutivo.
Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.
II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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