25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos (f. 107), determino à parte ré que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, além de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO, as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita.

Intime-se.
01/07/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802003-05.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Eugenio da Silva (Silva Montagens) - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar quanto à contestação e demais documentos apresentados às f. 106-148, conforme art. 350 do Código de Processo Civil.
04/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 17:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/05/2025 17:53

de Conciliação
28/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802003-05.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Eugenio da Silva (Silva Montagens) - Decisão de fls.84/89: Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte requerente.

Cite-se a parte ré para comparecer(em) à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial.

Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).

O Réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC).

A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC).

O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese doart. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III - na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC).

Ante a análise dos documentos que acompanham a exordial, concedo os benefícios da justiça gratuita ao requerente.

Anote-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.90: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 16/05/2025 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
24/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 11:12

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:25

Recebidos os autos
20/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:41

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 14:56

Recebidos os autos
27/02/2025 14:56

Decisão ou Despacho
26/02/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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