23/06/2025 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 19:08

Recebidos os autos
17/06/2025 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 17:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025 17:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0030191-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Sandro Jara Mendes DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Arthur Dias Júnior DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE ACOLHIDO - DIMINUIÇÃO DO PATAMAR DE EXASPERAÇÃO DO VETOR REFERENTE AOS MAUS ANTECEDENTES EM RAZÃO DA PLURALIDADE DE CONDENAÇÕES PARA 1/4 - COM O PARECER, RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Analisando o caso em concreto, verifica-se que o aumento da pena-base aplicado pelo julgador a quo está em desconformidade com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, razão pela qual deve ser reduzido.

Considerando que o recorrente apresenta 6 condenações transitadas em julgado, as quais foram utilizadas para elevar a reprimenda na primeira fase da dosimetria, entendo que deve ser aplicada a fração de 1/4, entre a diferença das penas mínima e máxima abstratamente cominadas ao delito.

Com o parecer, recurso provido em parte.
12/06/2025 16:12

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:56

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:28

Provimento em Parte
29/05/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0030191-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Sandro Jara Mendes DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Arthur Dias Júnior Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:48

Inclusão em pauta
09/05/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 16:12

Recebidos os autos
09/05/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:02

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:16

Expedida/Certificada
24/04/2025 00:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0030191-49.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Sandro Jara Mendes DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Arthur Dias Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/04/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 18:20

Expedição de "tipo de documento".
22/04/2025 18:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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