04/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 16:44

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 14:10

Baixa Definitiva
01/07/2025 16:23

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:35

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/06/2025 15:14

Não-Provimento
26/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 15:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:36

Inclusão em pauta
06/05/2025 13:35

Expedida/certificada
06/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:20

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800268-28.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Alberto Batista do Nascimento Junior Advogado: Wilson Tetsuo Hirata (OAB: 45512/SP) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:56

Expedição de "tipo de documento".
05/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800268-28.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Alberto Batista do Nascimento Junior Advogado: Wilson Tetsuo Hirata (OAB: 45512/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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