11/12/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/11/2024 13:16

Recebidos os autos
07/11/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
25/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Hermes Zornitta Junior (OAB 25059/MS) Processo 0800112-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hermes Zornitta Junior, Hermes Zornitta Junior - Sentença: Posto isto, indefiro a petição inicial e, consequentemente, julgo extinto o presente processo nos termos dos artigo 485, inciso I, c/c artigo 321 e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

No mais, caso a parte exequente peticione um novo cumprimento de sentença nos presentes autos, em sendo atendidos os parâmetros legais mínimos do art. 534 e ss. do CPC, conclusos para eventual recebimento e determinação para que o novo pedido seja cadastrado com numeração própria, por se tratar de mais de um pedido de cumprimento de sentença em oportunidade distinta, nos termos do artigo 105, inciso II e parágrafo único, do Código de Normas da CGJ/TJMS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias
10/09/2024 03:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/08/2024 18:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2024 17:59

Conclusos para despacho
15/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
05/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 19:21

Recebidos os autos
02/08/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:44

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hermes Zornitta Junior (OAB 25059/MS) Processo 0800112-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hermes Zornitta Junior, Hermes Zornitta Junior - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da turma recursal, bem como para, querendo, manifetarem-se no prazo de 05 (cinco) dias.
22/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:14

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2024 09:51

Recebidos os autos
19/07/2024 09:51

Recebidos os autos
15/01/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/01/2024 05:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2023 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
21/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermes Zornitta Junior (OAB 25059/MS) Processo 0800112-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hermes Zornitta Junior, Hermes Zornitta Junior - Decisão: (...) recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:15

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:17

Recebidos os autos
13/11/2023 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/10/2023 17:41

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:03

Juntada de Petição de recurso inominado
05/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermes Zornitta Junior (OAB 25059/MS) Processo 0800112-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hermes Zornitta Junior, Hermes Zornitta Junior - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, Julga-se procedente o pedido inicial, para condenar o Requerido Município de Dourados a pagar ao Requerente Hermes Zornitta Junior, a importância de R$ 3.998,00 (R$ 3.448,00 + R$ 100,00 + 450,00), corrigido monetariamente pelo IPCA-E acrescido dos juros de mora equivalentes ao aplicado a caderneta de poupança, ambos desde 20/11/2022, data do efetivo prejuízo.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:27

Homologada a Transação
28/09/2023 14:27

Recebidos os autos
28/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 05:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 05:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
22/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermes Zornitta Junior (OAB 25059/MS) Processo 0800112-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hermes Zornitta Junior, Hermes Zornitta Junior - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
19/05/2023 05:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:46

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Hermes Zornitta Junior (OAB 25059/MS) Processo 0800112-11.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hermes Zornitta Junior, Hermes Zornitta Junior - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/05/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 05:57

Expedição de Certidão.
01/03/2023 04:53

Expedição de Carta.
01/03/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
28/02/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:33

Recebidos os autos
27/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 12:54

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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