22/09/2025 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 18:49

Conclusos para despacho
15/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:08

Documento Digitalizado
27/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória de fls. 45/47: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, determinando, por conseguinte, o regular prosseguimento do feito.

Incabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento da sentença, conforme entendimento já Sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

II - Defiro o pedido de f. 44.

Remetam-se os presentes autos para a fila 371 (Automação Sisbajud) para as providências necessárias.
21/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 11:47

Emissão da Relação
08/08/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 13:26

Não-Acolhimento
21/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:40

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 18:50

Prazo em Curso
15/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Alessandro Consolaro (OAB 7973/MS), Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS), Jully Heyder da Cunha Souza (OAB 8626/MS) Processo 0801574-60.2024.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mombrum, Meireles, Guerra & Romanowski Pereira Advogados Associados - Exectdo: Walmir Garcia Leal - REPUBLICA-SE PARA O FIM DE CONSTAR O ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA: I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença; II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º); III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC); IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).
14/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 17:22

Emissão da Relação
16/04/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB 4448/MS), Alvaro de Barros Guerra Filho (OAB 8367/MS) Processo 0801574-60.2024.8.12.0006 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Mombrum, Meireles, Guerra & Romanowski Pereira Advogados Associados - Despacho de f. 28: I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença; II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º); III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC); IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Fica a parte devidamente intimada a realizar o pagamento da diligência para a expedição de mandado.
15/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 12:42

Emissão da Relação
05/02/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:43

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/12/2024 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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