10/07/2025 08:06

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801464-70.2024.8.12.0003 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: JAQUELINE AQUINO SEGOVIA - Vistos etc.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntário do débito, sob pena de protesto, aplicação da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% previstos no § 1º, do art. 523, do CPC.

Não realizado o pagamento, voltem conclusos para penhora de numerário pelo Bacenjud, devendo a parte exequente, oportunamente, colacionar nos autos o demonstrativo atualizado do débito.

Ultimado o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário do débito, fluirá o lapso temporal de quinze dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação nos próprios autos, oportunidade na qual poderá alegar as matérias previstas no § 1º do art. 525.

Saliente que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, os quais somente restarão suspensos com a garantia do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes e desde que os fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Às providencias e intimações necessárias.
25/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:51

Recebidos os autos
15/04/2025 10:51

Outras Decisões
07/03/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 19:29

Retificação de Classe Processual
07/01/2025 12:13

Apensado ao processo numero do processo
07/01/2025 12:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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