TJMS - 0919313-11.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ENCCON - ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 15.535.859/0001-72

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 11:26

    Transitado em Julgado em data

  • 14/07/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2025 09:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

  • 24/04/2025 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:16

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919313-11.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Enccon Engenharia Comercio e Construcoes Ltda - Intimação da Sentença de fls nº 86-88: Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 15/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2025 13:56

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2025 18:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:40

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 18:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/03/2025 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 15:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:43

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:49

    Prazo em Curso

  • 30/08/2024 13:56

    Outras Decisões

  • 02/07/2024 16:49

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2024 10:45

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:30

    Autos preparados para expedição

  • 17/04/2024 11:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2024 20:18

    Documento Digitalizado

  • 10/04/2024 08:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/12/2023 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2023 12:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 07:38

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2023 14:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/11/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 20:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 20:15

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 20:14

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 17:09

    Prazo em Curso

  • 20/10/2022 03:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.

  • 09/09/2022 16:34

    Informação do Sistema

  • 02/09/2022 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 10:17

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2022 08:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/08/2022 08:12

    Outras Decisões

  • 04/03/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 09:12

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2021.

  • 13/09/2021 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 13:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.

  • 05/08/2021 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2021 09:04

    Prazo em Curso

  • 13/07/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2021 17:17

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 16:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/02/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 07:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2020 07:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 02:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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