20/09/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/09/2025 16:09

Prazo em Curso
19/09/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0820748-36.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Lemoel Baena Castilho Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Assim, estando o acórdão recorrido deacordo com o entendimento doe.STJ (Tema 648 do STJ), com fundamento no artigo1.030, I, b, do CPC, nega-seseguimento ao presente Recurso Especial interposto por Antônio Lemoel Baena Castilho.
18/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 17:08

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 14:42

Recurso Especial
12/09/2025 17:19

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:48

Prazo em Curso
18/08/2025 01:33

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:38

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0820748-36.2025.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Lemoel Baena Castilho Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
15/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:46

Processo Dependente Iniciado
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820748-36.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Antônio Lemoel Baena Castilho Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - REQUISITOS FIXADOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.349.453/MS SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO Conforme definido no Tema n.º 648, do STJ, "A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária".

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820748-36.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Antônio Lemoel Baena Castilho Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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