TJMS - 0029760-79.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

NILCE GOMES BATISTA

CNPJ: 02.573.460/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 12:20

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Nilce Gomes Batista - réu-revel Processo 0029760-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nilce Gomes Batista - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 11/04/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 14:24

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2025 14:23

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 21:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 21:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 21:07

    Registro de Sentença

  • 07/04/2025 21:07

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 08:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 03:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:46

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:10

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 04:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 03:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/05/2021 01:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 00:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 05:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 02:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 02:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/02/2018 01:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2017 17:44

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/11/2017 18:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2017.

  • 08/09/2017 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 07:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2017 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 17:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 14:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

  • 20/07/2017 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2017 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2017 18:45

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2017 17:47

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2017 17:22

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2017 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 16:06

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/03/2017 18:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2017.

  • 14/02/2017 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2017 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 16:05

    HP/Baixa da parte

  • 03/02/2017 09:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/02/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2015 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2015 13:28

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 03/08/2015 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 14:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 26/06/2015 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2015 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 19/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2012 12:00

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2003

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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