TJMS - 0900486-44.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 10:37
Transitado em Julgado em data
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05/06/2025 12:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
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20/04/2025 05:15
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 11:00
Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Sic Servico de Informacoes Comerciais Ltda - réu-revel Processo 0900486-44.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sic Servico de Informacoes Comerciais Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
11/04/2025 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
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10/04/2025 15:12
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 11:29
Autos preparados para expedição
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10/04/2025 10:01
Emissão da Relação
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09/04/2025 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/04/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:26
Registro de Sentença
-
09/04/2025 14:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/04/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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01/03/2025 16:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
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15/02/2025 17:31
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 20:39
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 20:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:41
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:12
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 17:07
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:52
Prazo em Curso
-
09/08/2024 10:36
Outras Decisões
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07/08/2024 17:22
Conclusos para despacho
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05/08/2024 09:04
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
27/07/2024 09:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
-
14/07/2024 01:24
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:22
Autos preparados para expedição
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01/07/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 18:51
Processo Desarquivado
-
29/12/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2023 00:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2023 10:30
Arquivado Provisoriamente
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10/08/2023 15:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
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21/07/2023 01:39
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/06/2023 11:18
Conclusos para despacho
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20/06/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2023 00:41
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 09:09
Autos preparados para expedição
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29/05/2023 07:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2023 13:50
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 13:06
Expedição em análise para assinatura
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08/05/2023 13:28
Autos preparados para expedição
-
28/04/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2023 02:02
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 10:56
Autos preparados para expedição
-
10/03/2023 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/02/2023 18:14
Expedição de Carta.
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27/02/2023 15:24
Expedição em análise para assinatura
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15/02/2023 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/02/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 07:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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