23/07/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:35

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 15:40

Recebidos os autos
01/07/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 10:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000542-95.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Jose Caramelo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
25/06/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 13:28

Provimento
16/06/2025 16:56

Inclusão em pauta
09/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
23/05/2025 05:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0000542-95.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Jose Caramelo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 13:11

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 13:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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