TJMS - 0873117-75.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/07/2025 17:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/07/2025 17:08 Transitado em Julgado em data 
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                                            17/06/2025 15:10 Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025. 
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                                            02/05/2025 03:14 Expedição de Certidão. 
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                                            23/04/2025 11:33 Publicado ato_publicado em 23/04/2025. 
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                                            22/04/2025 08:13 Expedição de Certidão. 
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                                            22/04/2025 08:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/04/2025 00:00 Intimação Rotary Club - réu-revel Processo 0873117-75.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rotary Club - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
 
 Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
 
 Levantem-se as constrições, se houver.
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                                            17/04/2025 08:20 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/04/2025 14:10 Autos preparados para expedição 
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                                            16/04/2025 14:05 Emissão da Relação 
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                                            15/04/2025 17:33 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            15/04/2025 17:33 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2025 17:33 Registro de Sentença 
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                                            15/04/2025 17:33 Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais 
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                                            02/04/2025 09:32 Conclusos para julgamento 
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                                            02/04/2025 09:32 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS 
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                                            06/12/2024 12:28 Prazo em Curso 
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                                            06/12/2024 12:28 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2024 12:28 Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547 
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                                            06/12/2024 06:00 Documento Digitalizado 
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                                            25/11/2024 16:26 Documento Digitalizado 
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                                            10/05/2024 14:31 Conclusos para despacho 
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                                            24/04/2024 07:49 Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024. 
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                                            10/03/2024 00:24 Expedição de Certidão. 
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                                            29/02/2024 09:27 Expedição de Certidão. 
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                                            29/02/2024 09:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2024 12:47 Autos preparados para expedição 
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                                            26/02/2024 11:27 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            22/02/2024 15:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/01/2024 13:34 Prazo em Curso 
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                                            25/01/2024 17:40 Expedição de Carta. 
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                                            25/01/2024 16:57 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            25/01/2024 16:57 Recebida petição inicial 
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                                            12/01/2024 14:02 Conclusos para despacho 
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                                            12/01/2024 14:01 Conclusos para despacho 
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                                            18/12/2023 18:03 Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino 
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                                            18/12/2023 18:03 Redistribuição de Processo - Saída 
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                                            18/12/2023 17:54 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            18/12/2023 17:36 Prazo em Curso 
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                                            18/12/2023 09:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/12/2023 08:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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