09/09/2025 17:37

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:31

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:54

Prazo em Curso
22/08/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
21/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 08:43

Emissão da Relação
04/08/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:49

Expedição de Carta.
25/06/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Flavia Torres Macedo (OAB 17179/PE) Processo 0806388-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizeu da Cruz Azevedo - Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora.

A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide.

Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs.

Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida.

No mais, é direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente (norma contida no inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor).

E, no caso em tela, restando demonstrada a hipossuficiência do consumidor, que é inferior ao Banco réu do ponto de vista técnico e econômico, não pairam dúvidas quanto à necessidade de que venha a ser invertido parcialmente o ônus da prova, devendo o demandado juntar o(s) contrato(s) objeto(s) da lide e descritos na inicial, no prazo da contestação.

I-se.
19/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 13:51

Emissão da Relação
16/05/2025 13:50

Autos preparados para expedição
08/05/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 17:58

Recebida petição inicial
25/04/2025 01:16

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Flavia Torres Macedo (OAB 17179/PE) Processo 0806388-96.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elizeu da Cruz Azevedo - Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a inicial, retificando o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento e extinção do feito, sem resolução de mérito.

Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Intime-se.
15/04/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 16:35

Emissão da Relação
14/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 18:09

Despacho Saneador
11/03/2025 12:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 09:31

Informação do Sistema
05/02/2025 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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