12/08/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 17:52

Certidão de Baixa
12/08/2025 17:46

Certidão
04/08/2025 08:04

Juntada de AR - Resultado Negativo
01/07/2025 16:22

Expedição de Ofício.
27/06/2025 12:42

Certidão
26/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:13

Expedição de Ofício.
26/06/2025 09:04

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 16:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/05/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
29/05/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405966-75.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Nelson Mendes Junior Ltda Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravante: Nelson Mendes Junior Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravante: Elena Carla Batista Mendes Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Aquele que pleiteia as benesses da assistência judiciária gratuita deve trazer provas dos ganhos e gastos que possam comprovar a falta de capacidade financeira para efetuar o pagamento das despesas processuais. 2.

Na hipótese, os agravantes não lograram êxito em comprovar a alegada hipossuficiência, sendo de rigor a manutenção do indeferimento do benefício pleiteado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 15:15

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:24

Expedição de Ofício.
28/05/2025 08:41

Julgamento Virtual Finalizado
28/05/2025 08:41

Não-Provimento
09/05/2025 05:16

Certidão de Publicação - DJE
09/05/2025 00:01

Publicação
09/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405966-75.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Nelson Mendes Junior Ltda Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravante: Nelson Mendes Junior Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravante: Elena Carla Batista Mendes Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 16:31

Remessa à Imprensa Oficial
08/05/2025 16:02

Incluído em pauta para 08/05/2025 04:02:01 local.
06/05/2025 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:42

Prazo em Curso
23/04/2025 22:58

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
23/04/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
23/04/2025 01:32

Certidão de Publicação - DJE
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:01

Publicação
23/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405966-75.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Nelson Mendes Junior Ltda Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravante: Nelson Mendes Junior Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravante: Elena Carla Batista Mendes Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda No caso dos autos, a eficácia da decisão agravada é passível de causar lesão grave e de difícil reparação aos recorrentes até o pronunciamento definitivo do órgão julgador, principalmente porque, nesse período, existe a possibilidade de cancelamento da perícia por inadimplemento dos honorários periciais.

Por essa razão, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Cientifique-se o Juízo de origem através de ofício.

Intime-se o agravado para apresentar contraminuta no prazo de 15 dias. Às providências.
22/04/2025 15:57

Certidão
22/04/2025 15:31

Remessa à Imprensa Oficial
22/04/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/04/2025 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405966-75.2025.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Nelson Mendes Junior Ltda Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravante: Nelson Mendes Junior Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravante: Elena Carla Batista Mendes Advogado: Edson Fernando Raimundo Marin (OAB: 15640A/MS) Agravado: Antônio Francheschini Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Perito: Wenzel Arquitetura, Projetos Técnicos e Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/04/2025 07:08

Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2025 18:10

Conclusos para decisão
16/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio
16/04/2025 18:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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