TJMS - 0801554-79.2019.8.12.0027
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 17:33
Transitado em Julgado em data
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06/06/2025 10:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
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23/04/2025 11:40
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
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22/04/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0801554-79.2019.8.12.0027 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Batayporã - Exectdo: Lincio Mendes Nogueira - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
17/04/2025 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
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16/04/2025 11:12
Autos preparados para expedição
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16/04/2025 11:06
Emissão da Relação
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15/04/2025 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:24
Registro de Sentença
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15/04/2025 14:24
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 12:19
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 12:19
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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06/12/2024 09:19
Prazo em Curso
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06/12/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:19
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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06/12/2024 06:13
Documento Digitalizado
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23/11/2024 10:26
Documento Digitalizado
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10/07/2024 08:47
Conclusos para despacho
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23/05/2024 09:55
Prazo em Curso
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22/05/2024 15:58
Juntada de Mandado
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22/05/2024 15:58
Juntada de NULL
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22/05/2024 08:44
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 09:05
Autos preparados para expedição
-
20/05/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 14:46
Prazo em Curso
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09/05/2024 18:35
Expedição de Mandado.
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27/03/2024 10:40
Expedição em análise para assinatura
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06/02/2024 10:33
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
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31/10/2023 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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30/10/2023 10:01
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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30/10/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 15:38
Autos preparados para expedição
-
27/10/2023 15:27
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 10:39
Autos preparados para expedição
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28/08/2023 00:28
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2023 11:11
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 13:19
Autos preparados para expedição
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16/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 07:56
Autos preparados para expedição
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30/10/2022 18:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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30/10/2022 18:38
Redistribuição de Processo - Saída
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30/10/2022 18:38
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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05/10/2022 16:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/05/2022 15:13
Documento Digitalizado
-
01/04/2022 18:32
Autos preparados para expedição
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26/11/2021 00:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/11/2021 07:11
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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16/11/2021 08:16
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
04/11/2021 14:04
Documento Digitalizado
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03/11/2021 17:36
Prazo em Curso
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29/10/2021 15:47
Autos preparados para expedição
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29/10/2021 15:47
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 14:25
Documento Digitalizado
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10/07/2021 07:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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08/07/2021 12:15
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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29/06/2021 13:12
Prazo em Curso
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29/06/2021 13:11
Documento Digitalizado
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29/06/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2020 17:31
Autos preparados para expedição
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02/06/2020 19:08
Documento Digitalizado
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28/04/2020 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2020 11:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/03/2020 17:30
Prazo em Curso
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16/03/2020 17:29
Documento Digitalizado
-
11/03/2020 17:12
Expedição de Outros documentos.
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24/12/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/12/2019 17:44
Prazo em Curso
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04/12/2019 17:43
Expedição de Carta.
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04/12/2019 13:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/12/2019 13:30
Recebida petição inicial
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25/11/2019 17:17
Conclusos para despacho
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22/11/2019 09:55
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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22/11/2019 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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