27/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:21

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 07:36

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2025 07:24

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 12:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 01:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405624-64.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Elias Perez Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PEDIDO DE PROVA PERICIAL FORMULADO POR AMBAS AS PARTES - RATEIO DOS HONORÁRIOS DO PERITO - ARTIGO 95, DO CPC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSEQUÊNCIAS DA SUA NÃO PRODUÇÃO A SEREM SUPORTADAS PELO RÉU - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ainda que o artigo 95, caput, do Código de Processo Civil preconize que, havendo pedido de produção de prova de ambas as partes, devem elas ratearem as despesas necessárias para a sua produção, com a inversão do ônus da prova, o autor é dispensado de produzí-la, recaindo a obrigação à parte adversa.

Precedentes do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:22

Não-Provimento
22/05/2025 03:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405624-64.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Elias Perez Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:12

Inclusão em pauta
06/05/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 01:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405624-64.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Agravado: Elias Perez Advogado: Adriano Araújo Villela (OAB: 16318/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 10:05

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 10:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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