TJMS - 0921221-06.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

NENITO MONTEIRO JUNIOR

CPF *90.***.*55-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 11:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2025 11:06

    Transitado em Julgado em data

  • 17/06/2025 11:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

  • 02/05/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 11:02

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 22/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Nenito Monteiro Junior - réu-revel Processo 0921221-06.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nenito Monteiro Junior - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/04/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2025 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2025 14:03

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 18:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:38

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 18:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/03/2025 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 15:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:43

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:51

    Prazo em Curso

  • 14/08/2024 10:18

    Outras Decisões

  • 09/07/2024 14:49

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:17

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2024 17:36

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2024 17:36

    Juntada de NULL

  • 26/01/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2022 02:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2022 01:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2021 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2021 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/09/2021 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/08/2021 03:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/06/2021 00:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2021 15:24

    Prazo em Curso

  • 30/07/2020 21:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2020 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2020 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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