TJMS - 0275379-77.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 12:16

    Transitado em Julgado em data

  • 07/06/2025 09:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.

  • 24/04/2025 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:15

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - réu-revel Processo 0275379-77.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 14/04/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 14:25

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 14:24

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 16:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:54

    Registro de Sentença

  • 10/04/2025 16:54

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/03/2025 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 23/02/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 09:50

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:55

    Processo Desarquivado

  • 25/12/2024 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2024 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2024 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/02/2024 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2023 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 04:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2023 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2022 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2022 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/01/2022 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 04:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2021 02:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2021 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2021 01:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/07/2021 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2021 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/05/2021 22:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/12/2020 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2020 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2020 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/04/2020 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2020 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2019 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/09/2019 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/09/2019 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/08/2019 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/06/2019 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/01/2019 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2018 03:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 05:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/07/2018 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/07/2018 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/02/2018 04:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2017 16:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/03/2017 18:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

  • 16/02/2017 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2017 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2017 17:17

    HP/Baixa da parte

  • 10/02/2017 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2017 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2015 14:57

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/11/2015 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2015 10:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 22/10/2015 10:17

    Documento Digitalizado

  • 22/10/2015 10:17

    Documento Digitalizado

  • 22/10/2015 10:17

    Documento Digitalizado

  • 22/10/2015 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 13/08/2012 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 29/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 29/06/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 26/03/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

  • 07/04/2006 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 07/12/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2005

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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