TJMS - 0900276-61.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 11:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
-
02/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 10:23
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Consave Engenharia e Empreendimentos Imoboliarios Ltda - réu-revel Processo 0900276-61.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Consave Engenharia e Empreendimentos Imoboliarios Ltda - Reservo a análise da petição retro.
Vislumbro que o débito constante na CDA, trata de "parcelamento", entretanto ali não atende aos requisitos do art. 202 do CTN.
Assina-se o prazo de 10 dias para regularização.
O desatendimento torna o título nulo (art. 203 CTN) com a consequente extinção.
Decorrido o prazo com ou sem atendimento, retornem.
Int. e Cumpra-se. -
14/04/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 13:51
Autos preparados para expedição
-
11/04/2025 13:46
Emissão da Relação
-
07/04/2025 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 20:40
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 12:31
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 08:54
Autos preparados para expedição
-
15/12/2023 16:31
Juntada de NULL
-
24/11/2023 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/08/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/01/2023 00:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/01/2023 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/05/2022 13:38
Prazo em Curso
-
10/11/2021 13:35
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 15:55
Expedição em análise para assinatura
-
07/10/2021 09:15
Autos preparados para expedição
-
14/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2021 15:06
Expedição de Carta.
-
10/03/2021 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/03/2021 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 07:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/02/2021 07:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0910787-84.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Wanderley Fernandes Lopes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 15:10
Processo nº 0817082-33.2002.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Bertoldo Cavalcanti Freire Sobrinho
Advogado: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigu...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/11/2002 21:24
Processo nº 0947856-24.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Raul Messias de Souza e Prado
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2020 21:14
Processo nº 1405495-59.2025.8.12.0000
Alexandra Nogueira do Amaral
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Amanda Ribeiro Teixiera Gomes Mareco
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/04/2025 16:40
Processo nº 0806100-11.2018.8.12.0029
Municipio de Navirai
Banco Panamericano S.A
Advogado: Fabricia Escorsim
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2022 15:52