14/05/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 03:12

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:47

Recebidos os autos
20/03/2025 18:47

Decisão ou Despacho
19/03/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 16:16

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:33

Recebidos os autos
24/02/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 11:56

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0800065-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benicio Silva Lemes - Sentença: " Ante o exposto,com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Benicio Silva Lemes em face do Município de Campo Grande/MS, pelas razões expostas.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Benicio Silva Lemes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:29

Homologada a Transação
10/12/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0800065-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benicio Silva Lemes - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
16/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 21:47

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Rodrigues Miranda (OAB 18727/MS) Processo 0800065-10.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Benicio Silva Lemes - Desta feita, REJEITAM-SE os aludidos Embargos de Declaração opostos pela parte demandada.

Ademais, aguarde-se o cumprimento integral do já determinado na aludida decisão, p. 113.
05/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:02

Recebidos os autos
31/08/2023 19:02

Decisão ou Despacho
19/05/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:12

Recebidos os autos
05/04/2023 18:19

Tutela Provisória
01/03/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 10:12

Recebidos os autos
15/02/2023 10:12

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 19:07

Recebidos os autos
10/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:57

Recebidos os autos
09/01/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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