17/06/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 13:05

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805440-70.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cenilda Barrios - Intime-se a parte adversa para resposta em 10 dias.
12/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:58

Recebidos os autos
08/05/2025 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805440-70.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cenilda Barrios - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para: A) Reconhecer o direito da parte autora ao recebimento de FGTS, declarando a nulidade dos contratos sucessivos no período de dezembro/2019 a abril/2023, condenando a parte requerida ao pagamento da verba ao (a) requerente, do período não alcançado pela prescrição B) Condenar o requerido a apresentar cópia dos contratos celebrados e contracheques do período de dezembro/2019 a abril/2023.
23/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:23

Recebidos os autos
22/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:55

Homologada a Transação
02/04/2025 20:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 00:37

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 03:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:13

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 19:51

Recebidos os autos
14/01/2025 19:51

Determinada Requisição de Informações
03/12/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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