01/09/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 20:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 18:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:14

Prazo em Curso
16/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 08:37

Prazo em Curso
04/06/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 14:57

Emissão da Relação
02/06/2025 08:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0809386-98.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Negrete Baraba - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/04/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/04/2025 10:43

Expedição de Carta.
15/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/04/2025 10:36

Emissão da Relação
14/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2025 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
10/04/2025 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:18

Informação do Sistema
02/04/2025 17:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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