TJMS - 0042149-96.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FRANCISCO GRISAI LEITE DA ROSA

OAB: 6785/MS

CPF *42.***.*62-20

Polo Passivo

Partes

CARMELITA OLINDA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:50

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 18:39

    Transitado em Julgado em data

  • 07/05/2025 08:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 26/04/2025 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 10:06

    Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    Carmelita Olinda de Oliveira - réu-revel Processo 0042149-96.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Carmelita Olinda de Oliveira - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado.

    Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80.

    Dispensável a contagem do prazo.

    Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive.

    P.R.I.C.

  • 14/04/2025 08:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2025 18:56

    Autos preparados para expedição

  • 11/04/2025 17:47

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 18:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 18:47

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 18:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/04/2025 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 08:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

  • 12/03/2025 02:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/03/2025 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 08:34

    Autos preparados para expedição

  • 24/02/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:46

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/11/2024 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 02:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 01:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 01:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 01:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 01:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 00:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/05/2021 03:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 07:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/12/2020 01:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/10/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/10/2020 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 00:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/03/2020 02:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/01/2019 03:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/08/2018 13:47

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/05/2018 18:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2018.

  • 01/02/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 15:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/12/2017 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 07:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2017 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 08:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2016 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2016 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 12:12

    HP/Baixa da parte

  • 18/10/2016 10:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2016 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 28/09/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/02/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/02/2010 12:00

    Decisão Proferida

  • 11/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 22/01/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 16/03/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 12/03/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 26/01/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 16/03/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 03/10/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 30/09/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/09/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2003

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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