04/09/2025 14:18

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:22

Prazo em Curso
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 02:18

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800095-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravada: Kelly Leonardi Espindola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2025.
19/08/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 16:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:15

Processo Dependente Iniciado
21/07/2025 22:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:24

Expedição de "tipo de documento".
21/07/2025 05:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:01

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800095-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Kelly Leonardi Espindola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Sendo assim, diante do fato do Acórdão estar de acordo com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, bem como do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), pela ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
18/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 20:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 17:13

Recurso Extraordinário não admitido
01/07/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800095-79.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Kelly Leonardi Espindola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.
30/06/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:49

Expedição de "tipo de documento".
30/06/2025 15:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/06/2025 15:49

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/06/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:42

Expedida/certificada
24/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:33

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:51

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 15:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800095-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Kelly Leonardi Espindola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
05/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800095-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Kelly Leonardi Espindola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

Após, retornem conclusos.
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800095-79.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Kelly Leonardi Espindola Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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