14/05/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 15:40

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:54

Recebidos os autos
06/05/2025 16:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 11:45

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0828516-45.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Emanuel Teixeira de Sá DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 14:55

Não-Provimento
25/02/2025 17:33

Inclusão em pauta
20/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/06/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:31

Expedida/certificada
29/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:31

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 03:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicação
29/05/2024 00:01

Publicação
28/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 15:56

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2024 15:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
27/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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