TJMS - 0820759-65.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/09/2025 14:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
18/09/2025 20:45
Prazo em Curso
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18/09/2025 03:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
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22/08/2025 16:27
Prazo em Curso
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21/08/2025 15:23
Prazo em Curso
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20/08/2025 17:21
Juntada de Mandado
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20/08/2025 17:21
Juntada de NULL
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18/08/2025 08:33
Prazo em Curso
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16/07/2025 21:19
Prazo em Curso
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16/07/2025 20:22
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 14:54
Expedição em análise para assinatura
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14/07/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 09:19
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
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11/07/2025 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
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10/07/2025 19:30
Manifestação do Ministério Público
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10/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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10/07/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 11:01
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/07/2025 10:11
Autos preparados para expedição
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10/07/2025 10:07
Emissão da Relação
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21/05/2025 14:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/05/2025 14:30
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 14:30
Registro de Sentença
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21/05/2025 14:30
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
19/05/2025 20:30
Conclusos para julgamento
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16/05/2025 17:34
Manifestação do Ministério Público
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13/05/2025 17:59
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 17:59
Autos entregues em carga ao Promotor
-
09/05/2025 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 17:15
Juntada de Informações
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23/04/2025 14:22
Prazo em Curso
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16/04/2025 10:45
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marco Antônio Novaes Nogueira (OAB 11366/MS) Processo 0820759-65.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ig Comércio de Calçados Ltda - Da decisão de fl. 48-50: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando à autoridade coatora proceda a atualização cadastral do IMPETRANTE para inclusão da nova unidade na cidade de Ivinhema -MS, no prazo de 5 dias.
Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/09.
Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
DO CARTÓRIO: Intimação da parte impetrante para comprovar o recolhimento de uma diligência do oficial de justiça. -
15/04/2025 08:30
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2025 17:53
Emissão da Relação
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14/04/2025 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/04/2025 17:39
Concedida a Medida Liminar
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14/04/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2025 12:42
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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13/04/2025 12:40
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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11/04/2025 17:26
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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11/04/2025 17:24
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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11/04/2025 17:12
Conclusos para decisão
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11/04/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 17:09
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 17:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/04/2025 15:31
Informação do Sistema
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11/04/2025 15:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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11/04/2025 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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